Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma (site, aplicativo e/ou serviços relacionados), você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar, não utilize a plataforma.

2. Quem somos

A plataforma é operada por Moura & Lima Advocacia.

3. Objetivo da plataforma

A plataforma disponibiliza conteúdos informativos e educacionais, como artigos e materiais sobre temas jurídicos e/ou correlatos.

Atenção: o conteúdo publicado tem caráter geral e não constitui aconselhamento jurídico, parecer, consultoria ou orientação individualizada. Para casos concretos, procure um profissional habilitado.

4. Regras de uso

Ao utilizar a plataforma, você concorda em:

• Utilizar a plataforma de forma lícita e conforme estes Termos;
• Não tentar invadir, interferir, explorar falhas ou burlar segurança;
• Não publicar, enviar ou transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
• Não coletar dados de outros usuários sem base legal e sem autorização;
• Não usar a plataforma para fins de spam, golpes ou práticas enganosas.

5. Cadastro e funcionalidades (se aplicável)

Algumas funcionalidades podem exigir cadastro. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as ações realizadas a partir da sua conta. Podemos solicitar informações adicionais para segurança e conformidade.

6. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, textos, marcas, layout, código, identidade visual e demais elementos da plataforma são protegidos por leis de propriedade intelectual e pertencem a [NOME DA EMPRESA OU RESPONSÁVEL] ou a seus licenciadores.

Você pode visualizar, baixar e imprimir trechos de conteúdo apenas para uso pessoal e não comercial, desde que preserve créditos e avisos de direitos autorais quando existirem. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial sem autorização prévia e por escrito.

7. Conteúdo de terceiros e links

A plataforma pode exibir conteúdos de terceiros (ex.: imagens, embeds, links externos). Não controlamos esses conteúdos e não nos responsabilizamos por disponibilidade, políticas, práticas ou danos decorrentes do uso de sites/serviços de terceiros.

Quando aplicável, imagens podem ser obtidas de bancos como o Unsplash, respeitando as licenças e termos correspondentes do provedor.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

A plataforma é disponibilizada “como está” e “conforme disponível”. Embora busquemos manter o conteúdo atualizado e correto, não garantimos ausência de erros, interrupções, ou adequação a um fim específico.

Na máxima extensão permitida pela lei, [NOME DA EMPRESA OU RESPONSÁVEL] não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais seguirá a legislação aplicável (incluindo a LGPD) e a nossa [POLÍTICA DE PRIVACIDADE]. Ao utilizar a plataforma, você declara ciência das práticas descritas nessa política.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso (com ou sem aviso, conforme o caso) se identificarmos violação destes Termos, risco à segurança, uso indevido ou exigência legal/regulatória. Você também pode deixar de usar a plataforma a qualquer momento.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando houver mudanças relevantes, poderemos informar por aviso na plataforma. O uso continuado após a atualização indica concordância com a versão vigente.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Rio de janeiro, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações, entre em contato: mouraelima.advogados@gmail.com.