Quem Precisa de Licenciamento Ambiental?

Empresas, empreendimentos e atividades que interferem no meio ambiente precisam de licenciamento ambiental. Essa exigência inclui indústrias, projetos de infraestrutura, agronegócios e atividades relacionadas ao uso de recursos naturais ou geração de resíduos.

Em geral, o licenciamento é obrigatório quando há potencial de impacto ambiental relevante, como alteração de ecossistemas, emissão de poluentes, exploração de recursos naturais ou ocupação de áreas sensíveis.

Quando o licenciamento ambiental é exigido?

• Alteração de ecossistemas: atividades que impactam solo, água ou fauna, como construção de barragens e hidrelétricas.
• Emissão de poluentes: empreendimentos que geram resíduos sólidos, líquidos ou atmosféricos, como indústrias químicas e mineradoras.
• Exploração de recursos naturais: extração mineral, exploração florestal ou agricultura em larga escala.
• Ocupação de áreas sensíveis: obras e atividades em áreas de proteção, zonas costeiras, florestas e manguezais.

Atividades que costumam exigir licenciamento ambiental

• Construção de estradas e ferrovias;
• Indústrias de médio e grande porte;
• Extração de minérios ou petróleo;
• Usinas hidrelétricas e eólicas;
• Empreendimentos imobiliários em áreas rurais ou de preservação;
• Agroindústria, como criação intensiva de animais e monoculturas extensivas;
• Gestão de resíduos, como aterros sanitários e incineradores.

Mesmo atividades menores podem demandar licenciamento, especialmente quando localizadas em áreas sensíveis ou quando envolvem uso relevante de recursos naturais.

Como funciona o processo de licenciamento ambiental?

O licenciamento ambiental é um procedimento técnico e administrativo realizado por órgãos ambientais, como o IBAMA (federal), secretarias estaduais de meio ambiente e, em alguns casos, prefeituras. Em regra, o processo possui três etapas principais:

• Licença Prévia (LP): emitida na fase de planejamento, avalia a viabilidade ambiental e define condições para o projeto.
• Licença de Instalação (LI): autoriza a implantação/construção, desde que cumpridas as exigências definidas na LP.
• Licença de Operação (LO): concedida quando o empreendimento está apto a funcionar e cumpre os requisitos ambientais.

Essas etapas podem variar conforme o porte do empreendimento e o nível de impacto ambiental.

Documentação e estudos ambientais

Para obter as licenças, o empreendedor deve apresentar documentos e estudos técnicos. Em casos aplicáveis, podem ser exigidos o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que avaliam danos potenciais e indicam medidas de mitigação.

Também podem ocorrer audiências públicas, permitindo participação da comunidade e registro de preocupações locais.

Consequências de operar sem licenciamento

A ausência de licenciamento pode gerar multas, embargo das atividades e até processos judiciais. Além disso, o descumprimento pode causar prejuízo reputacional e dificultar acesso a crédito e parcerias.

Conclusão

O licenciamento ambiental é uma ferramenta essencial para conciliar desenvolvimento econômico e conservação ambiental. Planejar o empreendimento com responsabilidade e cumprir o processo corretamente reduz riscos, evita sanções e contribui para práticas mais sustentáveis.