Herança e Inventário: como funciona o processo de divisão de bens

Quando alguém falece, os bens, direitos e dívidas que essa pessoa deixa formam o que chamamos de herança. Para que os herdeiros possam receber sua parte, é necessário realizar um processo chamado inventário. Esse procedimento organiza e formaliza a divisão dos bens entre os herdeiros, respeitando as leis brasileiras. Neste artigo, explicaremos de forma simples como funciona o inventário e a divisão de bens.

O que é o inventário?

O inventário é uma etapa legal essencial para identificar, avaliar e distribuir os bens de uma pessoa falecida entre os seus herdeiros. Ele também é importante para resolver pendências, como dívidas deixadas pelo falecido. O inventário deve ser aberto dentro de 60 dias após o falecimento, sob pena de multa.

Tipos de inventário

Inventário judicial

É obrigatório quando há conflitos entre os herdeiros, herdeiros menores de idade ou incapazes, ou dívidas relevantes que precisam ser quitadas antes da divisão.

O processo ocorre na Justiça, com a participação de um juiz, advogados e, em alguns casos, um mediador.

Inventário extrajudicial

Realizado em cartório, é uma forma mais eficiente e menos complicada.

Pode ser usado se todos os herdeiros forem maiores de idade, estiverem de acordo com a divisão e não houver dívidas pendentes.

Exige a presença de um advogado para acompanhar o procedimento.

Quem tem direito à herança?

A lei brasileira define uma ordem de prioridade para os herdeiros:

• Descendentes (filhos e netos): recebem a herança em primeiro lugar. Se forem casados ou estiverem em união estável, o cônjuge sobrevivente também participa da divisão.
• Ascendentes (pais e avós): caso não haja descendentes, os pais ou avós herdam os bens.
• Cônjuge ou companheiro: pode herdar sozinho se não houver descendentes ou ascendentes.
• Outros parentes: na ausência de todos os anteriores, irmãos, sobrinhos e outros parentes podem herdar.

Se não houver herdeiros, os bens vão para o Estado.

Como é feita a divisão dos bens?

A divisão depende do tipo de bem e da relação dos herdeiros com o falecido. Por exemplo:

• Bens imóveis podem ser divididos proporcionalmente ou vendidos, com o valor distribuído entre os herdeiros.
• Dinheiro, investimentos e outros bens móveis são divididos diretamente entre os herdeiros conforme a proporção definida em lei ou acordo.

Se houver testamento, os bens são divididos conforme a vontade do falecido, desde que respeitem a parte obrigatória destinada aos herdeiros necessários (filhos, pais e cônjuge).

Como iniciar o processo de inventário?

• Reúna os documentos necessários, como certidão de óbito, documentos dos bens e herdeiros, e dívidas.
• Contrate um advogado, obrigatório em qualquer modalidade de inventário.
• Escolha o tipo de inventário (judicial ou extrajudicial).
• Formalize a divisão dos bens e registre as transferências nos órgãos competentes (cartórios, bancos, etc.).

O inventário pode parecer um processo complexo, mas com o auxílio de um advogado e diálogo entre os herdeiros, é possível resolvê-lo de forma tranquila. Organizar a partilha é fundamental para garantir que os direitos de todos sejam respeitados e evitar futuros conflitos familiares.