Entenda quais verbas e direitos o trabalhador recebe na demissão sem justa causa, incluindo aviso prévio, saldo de salário, férias, 13º proporcional, FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego.
A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que o trabalhador tenha cometido uma falta grave prevista na lei. Apesar de a decisão ser um direito do empregador, o empregado também tem direitos significativos nessa modalidade de rescisão. Entender esses direitos é essencial para assegurar que o processo seja conduzido de forma justa e conforme a legislação.
O funcionário demitido sem justa causa tem direito ao aviso prévio, que pode ser:
Para contratos com mais de um ano de serviço, o aviso prévio é acrescido de 3 dias por ano trabalhado, até o limite de 90 dias.
O trabalhador deve receber o valor correspondente aos dias trabalhados no mês da demissão, caso ela ocorra antes do término do período mensal.
O trabalhador tem direito a receber:
O empregador deve pagar o valor correspondente aos meses trabalhados no ano da demissão. Por exemplo, se a demissão ocorrer em junho, o trabalhador recebe o equivalente a 6/12 do 13º salário.
Na demissão sem justa causa, o empregador deve pagar uma multa equivalente a 40% do saldo do FGTS depositado durante o contrato de trabalho. Esse valor é uma compensação pela rescisão.
O trabalhador pode sacar o saldo total do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) depositado na conta vinculada ao contrato de trabalho.
Se o trabalhador tiver contribuído por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses e não tiver outra fonte de renda, pode solicitar o seguro-desemprego. O número de parcelas e o valor do benefício variam conforme o tempo de serviço e o histórico de solicitações anteriores.
Dependendo do contrato ou de acordos coletivos, o trabalhador pode ter direito a:
Os valores devidos na rescisão devem ser pagos:
A demissão sem justa causa pode ser um momento desafiador, mas os direitos assegurados pela legislação trabalhista ajudam a mitigar os impactos financeiros e garantem maior segurança ao trabalhador. Se algo não for cumprido corretamente, o trabalhador pode buscar orientação no sindicato, Ministério do Trabalho ou com um advogado especializado.
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