BPC negado: como recorrer e garantir seu direito diante das novas regras

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante ferramenta de assistência social no Brasil, garantindo um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade. Porém, muitos pedidos são negados, e isso pode causar grande frustração em quem realmente precisa desse auxílio. Com mudanças recentes no procedimento e na análise, se tornou ainda mais importante entender os motivos das negativas e como recorrer para assegurar seu direito.

Por que o BPC é negado?

O indeferimento do pedido do BPC ocorre, na maioria das vezes, por alguns motivos específicos. Entender o motivo exato é essencial para corrigir o que for necessário no recurso.

• Não cumprimento do critério de renda: a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Erros no Cadastro Único ou interpretações equivocadas no cálculo podem levar ao indeferimento.
• Ausência de comprovação da deficiência: no caso de pessoas com deficiência, é necessário comprovar impedimentos de longo prazo que comprometam a autonomia e a participação plena.
• Problemas cadastrais no CadÚnico: estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único é obrigatório para a concessão do benefício.
• Falhas na documentação: erros no envio ou ausência de documentos exigidos podem resultar na negativa.

Mudanças recentes na análise do BPC

Algumas mudanças podem impactar tanto quem deseja solicitar o benefício quanto aqueles que precisam recorrer de uma negativa. Entre os pontos mais relevantes, estão:

• Revisão mais rigorosa da renda familiar: o cálculo pode considerar benefícios recebidos por membros da família, o que pode alterar o resultado da análise.
• Digitalização dos processos: solicitações e recursos passaram a ser feitos majoritariamente de forma digital, pelo portal Meu INSS, exigindo mais atenção ao envio correto de documentos.
• Ajustes na avaliação de deficiência: a análise pode considerar de forma mais detalhada os impedimentos de longo prazo e seus efeitos na vida diária.

Como recorrer de uma negativa?

Se o seu pedido foi negado, é possível recorrer. O ideal é agir com organização e focar exatamente no motivo do indeferimento.

1. Entenda o motivo da negativa: verifique a carta de indeferimento do INSS e identifique o motivo indicado.
2. Reúna a documentação correta: atualize laudos médicos, comprovantes de renda, documentos pessoais e qualquer prova que ajude a demonstrar o direito.
3. Protocole o recurso no Meu INSS: acesse o portal ou aplicativo, vá em “Agendamentos/Solicitações” e escolha a opção de recurso.
4. Busque apoio especializado se necessário: advogado, defensor público ou profissional da área pode ajudar a montar um recurso mais consistente.
5. Acompanhe o andamento: monitore o status no Meu INSS e fique atento a pedidos de complementação de documentos.

Conclusão

Ter o BPC negado não significa que o direito não existe. Muitas negativas acontecem por falhas de cadastro, documentos incompletos ou necessidade de esclarecimentos sobre renda e condição de deficiência. Com a documentação organizada e um recurso bem direcionado ao motivo do indeferimento, é possível corrigir o problema e buscar a concessão do benefício.