Alienação Parental e o Sistema Judicial: como a lei protege as crianças

A alienação parental é um problema sério que afeta muitas famílias, especialmente após uma separação ou divórcio. Ela acontece quando um dos pais (ou outro responsável) manipula a criança para que esta rejeite ou tenha uma visão negativa do outro genitor, distorcendo a relação entre eles. Esse tipo de comportamento é extremamente prejudicial para o desenvolvimento emocional e psicológico da criança e, por isso, é tratado com seriedade pelo sistema judicial brasileiro. Neste artigo, vamos explicar como a lei protege as crianças contra a alienação parental e quais são os direitos e deveres dos pais.

O que é Alienação Parental?

A alienação parental pode ocorrer de diferentes formas: através de comentários negativos, tentativas de distanciamento e até falsas acusações contra o outro genitor. Esse comportamento tem um impacto profundo na criança, que pode começar a sentir medo, desconfiança ou até ódio em relação a um dos pais, o que interfere em seu bem-estar emocional e psicológico.

A Lei de Alienação Parental

No Brasil, a alienação parental é regulamentada pela Lei nº 12.318/2010, conhecida como a Lei de Alienação Parental. Essa lei define a alienação parental como qualquer interferência na formação psicológica da criança ou adolescente, realizada por um dos pais ou outros membros da família, que cause o afastamento do outro genitor. Ela é uma proteção importante para os filhos, pois reconhece que a criança tem o direito de conviver de forma saudável com ambos os pais.

A Lei de Alienação Parental também lista exemplos de atos que podem ser caracterizados como alienação parental, como:

• Fazer campanhas para desqualificar o genitor na frente da criança.
• Proibir o contato da criança com o outro pai.
• Omitir dados pessoais da criança, como dados escolares ou médicos.
• Mudar de um lugar distante sem motivo, dificultando a convivência.

O papel do Judiciário na proteção da criança

Quando um caso de alienação parental é levado ao sistema judicial, o juiz pode tomar uma série de medidas para proteger a criança. O processo envolve a análise da situação, geralmente com a ajuda de psicólogos e assistentes sociais, que investigam o comportamento do genitor acusador e o impacto emocional na criança.

As ações que o juiz pode determinar incluem:

• Advertência ao genitor alienador: em casos iniciais, o juiz pode dar uma advertência ao genitor para que ele pare com os atos de alienação.
• Estabelecimento de visitas monitoradas: se for necessário, o juiz pode determinar que o contato entre a criança e o genitor seja monitorado por profissionais, para garantir que a relação seja reconstruída de forma saudável.
• Mudança na guarda: em casos graves, quando a alienação parental continua e afeta seriamente a criança, o juiz pode determinar a mudança de guarda para o genitor alienado.
• Multa e outras sanções: o sistema judicial também pode aplicar multas e outras sanções aos responsáveis pela alienação parental, visando inibir esse comportamento.

Como proteger as crianças da Alienação Parental?

A solução ideal para evitar a alienação parental é o diálogo e o comprometimento entre os pais, que devem priorizar o bem-estar da criança acima das próprias desavenças. A mediação familiar e o apoio psicológico podem ser ferramentas valiosas para ajudar as famílias a lidarem com o processo de separação de forma saudável e respeitosa.

Também é importante que familiares e amigos fiquem atentos a sinais de alienação parental e ofereçam suporte, ajudando a manter um ambiente equilibrado para a criança.

Conclusão

A Lei de Alienação Parental no Brasil é um recurso importante para proteger as crianças dos impactos negativos de uma separação conflituosa. Ela assegura o direito de convívio saudável e harmônico com ambos os pais, preservando o desenvolvimento emocional dos pequenos.